Identificação da Find & Play
A plataforma digital Find & Play, disponível através do website www.findandplay.pt, das respetivas aplicações móveis e de outras interfaces que venham a ser disponibilizadas (doravante, conjuntamente, a “Plataforma”), é explorada pela Find and Play, Lda., pessoa coletiva n.º 517895153, com sede na Rua Máximo Silva, n.º 49, Paiões, 2635 - 565 Rio de Mouro, , com o capital social de € 10.000,00 (doravante, “Find & Play”).
Para questões relacionadas com a utilização da Plataforma, os Utilizadores poderão contactar a Find & Play através do endereço eletrónico geral@findandplay.pt.
Para denúncias relativas a conteúdos, comportamentos ou questões de segurança poderá ser utilizado o referido endereço eletrónico.
As presentes condições regulam o acesso, registo e utilização da Plataforma pelos respetivos utilizadores (doravante, individualmente, “Utilizador”).
Objeto e natureza da Plataforma
A Find & Play é uma plataforma digital destinada a facilitar o encontro entre pessoas interessadas em participar em atividades desportivas, recreativas, sociais ou de lazer.
A Plataforma permite, designadamente:
- pesquisar atividades de acordo com critérios como modalidade, localização, data ou horário;
- criar e divulgar atividades;
- solicitar ou confirmar a participação em atividades;
- encontrar outros Utilizadores com interesses compatíveis;
- comunicar com outros participantes;
- efetuar reservas ou pagamentos, quando essas funcionalidades estejam disponíveis;
- avaliar atividades ou participantes, quando essa funcionalidade esteja disponível; e
- utilizar outras funcionalidades relacionadas com a organização e participação em atividades que venham a ser disponibilizadas pela Find & Play.
A utilização da Plataforma pode abranger atividades gratuitas e atividades que envolvam o pagamento de um preço, comparticipação em despesas, taxa de participação ou taxa de serviço.
Tipologia das atividades e papel da Find & Play
Natureza da intervenção da Find & Play
A Find & Play disponibiliza uma infraestrutura tecnológica destinada a facilitar o encontro e a comunicação entre Utilizadores e, quando aplicável, entre Utilizadores e terceiros que disponibilizem atividades, instalações ou serviços através da Plataforma.
Salvo quando a lei determine imperativamente o contrário em função das circunstâncias concretas, a Find & Play não presta diretamente serviços desportivos, não dirige nem supervisiona a prática das atividades disponibilizadas através da Plataforma e não assume, pelo simples facto de disponibilizar ferramentas de criação, pesquisa, inscrição, reserva, comunicação ou pagamento, a qualidade de organizadora das mesmas.
A disponibilização de uma atividade através da Plataforma, a respetiva promoção dentro da Plataforma, a gestão tecnológica de inscrições ou vagas e a disponibilização de mecanismos de pagamento não significam, por si só, que a Find & Play seja promotora, organizadora ou prestadora da atividade.
Atividades da Comunidade
São Atividades da Comunidade as atividades criadas por Utilizadores através das ferramentas disponibilizadas pela Plataforma.
O Utilizador que cria a atividade assume perante os restantes participantes a qualidade de Organizador e é responsável pela respetiva conceção, definição, organização e execução, incluindo quanto ao local, horário, condições de participação, segurança e demais requisitos aplicáveis.
A Find & Play não participa na execução presencial destas atividades nem exerce poderes de direção ou supervisão sobre o Organizador ou os participantes.
Atividades disponibilizadas por terceiros profissionais
A Plataforma poderá igualmente permitir a disponibilização de atividades por clubes, ginásios, instalações desportivas, associações, treinadores, empresas ou outros prestadores independentes.
Nesses casos, o serviço ou atividade é prestado pelo terceiro identificado na respetiva página, sendo o contrato relativo à atividade celebrado entre este e o Utilizador, salvo indicação expressa em contrário imposta pelas características concretas do serviço.
A Find & Play limita a sua intervenção à disponibilização da infraestrutura tecnológica e, consoante as funcionalidades existentes, à pesquisa, comunicação, reserva, gestão tecnológica de inscrições e processamento do pagamento através de prestadores de serviços de pagamento.
Informação sobre o Organizador
Antes da confirmação da inscrição, a Plataforma identificará, sempre que aplicável:
- o Organizador da atividade;
- se este atua na qualidade de profissional ou de particular;
- a repartição essencial das obrigações entre o Organizador e a Find & Play; e
- quaisquer condições específicas aplicáveis à atividade.
Quando o Organizador não atue como profissional, o Utilizador será informado de que os direitos conferidos pela legislação da União Europeia em matéria de contratos de consumo não são aplicáveis ao contrato celebrado diretamente com esse Organizador.
Ausência de relação de representação
Os Organizadores atuam em nome próprio e por sua conta, não sendo trabalhadores, agentes, representantes, mandatários, parceiros ou auxiliares da Find & Play.
Nenhum Organizador dispõe de poderes para vincular a Find & Play perante terceiros, salvo autorização expressa e escrita desta.
Aceitação dos Termos e formação do contrato
A criação de uma conta implica a leitura e aceitação expressa dos presentes Termos e Condições.
A Find & Play manterá registo eletrónico da versão dos Termos aceite pelo Utilizador e da respetiva data de aceitação.
A utilização de determinadas funcionalidades ou serviços poderá estar sujeita a condições específicas, que serão apresentadas ao Utilizador previamente à respetiva utilização ou contratação.
Em caso de conflito entre os presentes Termos e condições específicas aplicáveis a determinado serviço, prevalecerão estas últimas quanto à matéria que regulam especificamente, sem prejuízo das normas legais imperativas.
Idade mínima e capacidade
A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos de idade.
Ao criar uma conta, o Utilizador declara possuir capacidade jurídica para celebrar os contratos associados à utilização da Plataforma.
A Find & Play poderá, quando existam motivos razoáveis, solicitar elementos necessários à confirmação da idade ou identidade do Utilizador.
Caso a Find & Play tome conhecimento de que uma conta pertence a pessoa com idade inferior à permitida, poderá suspender ou eliminar essa conta e adotar as medidas adequadas à eliminação dos respetivos dados, sem prejuízo dos deveres legais de conservação que sejam aplicáveis.
Registo e conta de Utilizador
Algumas funcionalidades da Plataforma dependem da criação de uma conta pessoal.
O Utilizador obriga-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A conta é pessoal e intransmissível.
Salvo autorização expressa da Find & Play, cada pessoa apenas poderá manter uma conta ativa.
O Utilizador é responsável por:
- manter confidenciais as suas credenciais de acesso;
- utilizar uma palavra-passe adequada e, sempre que disponibilizados, outros mecanismos de segurança;
- impedir a utilização da sua conta por terceiros; e
- comunicar imediatamente à Find & Play qualquer utilização não autorizada ou suspeita de comprometimento da conta.
A Find & Play poderá bloquear temporariamente o acesso quando detete indícios razoáveis de acesso fraudulento, comprometimento da conta ou risco para a segurança da Plataforma ou dos seus Utilizadores.
Perfil e visibilidade perante outros Utilizadores
O funcionamento comunitário da Find & Play implica que determinados elementos do perfil sejam visíveis por outros Utilizadores.
A Plataforma identificará, tanto quanto razoavelmente possível, quais os campos públicos, quais os campos facultativos e quais os dados que apenas são utilizados internamente.
O Utilizador não deverá inserir no perfil público informações que não pretenda tornar acessíveis a terceiros.
Quando a Find & Play disponibilize controlos de privacidade, o Utilizador poderá utilizá-los para limitar a visibilidade do perfil ou de determinados elementos, sem prejuízo dos dados cuja disponibilização seja indispensável à funcionalidade utilizada.
A Find & Play não recomenda a divulgação pública de morada, número de telefone, documentos de identificação, informações financeiras ou outros dados particularmente sensíveis.
Regras de utilização e de comunidade
Os Utilizadores devem relacionar-se entre si de forma respeitosa, segura e de boa-fé.
É proibida a utilização da Plataforma para:
- praticar, promover ou facilitar qualquer atividade ilícita;
- ameaçar, intimidar, perseguir, assediar ou importunar outro Utilizador;
- publicar conteúdos discriminatórios, racistas, xenófobos, sexualmente ofensivos, violentos ou destinados a humilhar ou degradar terceiros;
- divulgar conteúdos que violem direitos de personalidade, privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
- assumir a identidade de outra pessoa ou criar perfis falsos;
- criar atividades falsas, enganosas ou destinadas à obtenção fraudulenta de pagamentos;
- manipular avaliações, classificações, sistemas de reputação ou mecanismos de pagamento;
- enviar spam, publicidade não autorizada, mensagens em massa ou esquemas comerciais não autorizados;
- recolher dados de outros Utilizadores por scraping, crawling ou outros métodos automatizados não autorizados;
- introduzir código malicioso, vírus ou outros elementos destinados a afetar o funcionamento da Plataforma;
- contornar medidas de segurança ou restrições impostas pela Find & Play;
- criar uma nova conta para contornar uma suspensão ou exclusão anterior; ou
- utilizar a Plataforma para finalidades substancialmente distintas daquelas para que foi criada.
A violação destas regras pode determinar as medidas previstas na secção relativa à moderação, suspensão e cessação da conta.
Criação e organização de Atividades da Comunidade
O Utilizador que cria uma Atividade da Comunidade assume a qualidade de Organizador dessa atividade.
O Organizador é responsável pela informação que disponibiliza sobre a atividade, designadamente quanto a:
- modalidade ou natureza da atividade;
- local;
- data e horário;
- duração;
- número máximo de participantes;
- grau de dificuldade ou nível de experiência recomendado, quando aplicável;
- equipamento necessário;
- preço ou custos a suportar pelos participantes;
- condições de cancelamento; e
- quaisquer riscos ou requisitos particulares que razoavelmente devam ser comunicados.
O Organizador deve assegurar que possui autorização para utilizar o local indicado e que a atividade pode ser legalmente aí realizada.
O Organizador é responsável por obter autorizações, licenças, habilitações profissionais e seguros legalmente exigíveis e por cumprir as regras de segurança aplicáveis à atividade, conservando a Find & Play o direito de exigir comprovativos e suspender a atividade até à respetiva apresentação.
O Organizador não poderá utilizar uma Atividade da Comunidade para desenvolver uma atividade comercial ou profissional de forma habitual sem autorização da Find & Play ou sem aderir, quando existentes, às condições aplicáveis a organizadores profissionais.
Sempre que sejam cobrados valores aos participantes, o Organizador é responsável pelo cumprimento das obrigações legais, fiscais ou administrativas que sobre si incidam, sem prejuízo das obrigações que caibam diretamente à Find & Play.
A Find & Play poderá cancelar ou suspender a divulgação de atividades quando existam indícios de fraude, ilegalidade, risco relevante para participantes ou violação destes Termos.
Participação em atividades e riscos inerentes
O Utilizador é responsável por avaliar, antes de participar, se a atividade é adequada à sua experiência, condição física e capacidades.
A prática de atividades físicas e desportivas envolve riscos inerentes, incluindo quedas, colisões, lesões e outros acidentes.
A participação numa atividade não dispensa o cumprimento das regras de segurança, indicações do responsável pelas instalações, utilização de equipamentos adequados e demais precauções razoavelmente exigíveis.
O Utilizador não deverá participar numa atividade quando saiba ou deva razoavelmente saber que a sua condição física ou outro impedimento torna essa participação insegura.
A Find & Play não presta aconselhamento médico, clínico ou de saúde.
A eventual disponibilização de informação sobre dificuldade, intensidade, nível ou adequação de determinada atividade tem natureza meramente indicativa.
Antes da primeira participação numa atividade desportiva, a Find & Play poderá solicitar ao Utilizador uma declaração autónoma de tomada de conhecimento dos riscos inerentes à prática desportiva.
Essa declaração destina-se exclusivamente a assegurar que o Utilizador compreende tais riscos e não constitui renúncia a quaisquer direitos ou exclusão de responsabilidade que não possa ser validamente afastada por lei.
Segurança e encontro com outros Utilizadores
A Find & Play recomenda que os primeiros encontros com pessoas conhecidas através da Plataforma ocorram em locais públicos ou destinados à realização da atividade.
O Utilizador deve evitar partilhar informação pessoal ou financeira desnecessária com pessoas que não conhece.
Comportamentos suspeitos, ameaçadores ou abusivos deverão ser comunicados através dos mecanismos de denúncia disponibilizados.
Em situação de emergência ou quando esteja em causa a segurança imediata de pessoas ou bens, deverá ser contactada a autoridade ou serviço de emergência competente, não devendo os mecanismos internos da Plataforma ser utilizados como substituto desses serviços.
Preços, taxas e pagamentos
A criação de conta e determinadas atividades poderão ser gratuitas.
Outras funcionalidades ou atividades poderão estar sujeitas ao pagamento de:
- preço ou custo da atividade;
- contribuição para custos do Organizador;
- taxa de reserva;
- taxa de serviço da Find & Play; ou
- subscrição.
O preço total e, sempre que aplicável, a discriminação dos respetivos componentes serão apresentados ao Utilizador antes da confirmação do pagamento.
Quando uma parte do montante seja devida a um Organizador ou prestador terceiro, a Plataforma identificará, sempre que aplicável, essa circunstância.
Os pagamentos poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento independentes.
A Find & Play não necessita, em regra, de armazenar os dados completos do cartão utilizado pelo Utilizador, sendo esses elementos tratados pelo respetivo prestador de serviços de pagamento.
O Utilizador compromete-se a utilizar apenas meios de pagamento que esteja autorizado a utilizar.
A Find & Play poderá suspender uma operação ou solicitar informação adicional quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização ilícita de um meio de pagamento ou outra irregularidade.
Cancelamentos e reembolsos
Antes de confirmar uma inscrição paga, o Utilizador será informado das condições de cancelamento aplicáveis.
Salvo quando seja apresentada uma política específica diferente antes da inscrição, poderá ser aplicada a seguinte política-base:
- cancelamento efetuado até 24 horas antes do início da atividade: reembolso dos montantes reembolsáveis nos termos apresentados no momento da contratação;
- cancelamento efetuado nas 24 horas anteriores ao início da atividade ou após o respetivo início: não haverá, em regra, lugar a reembolso, salvo quando legalmente exigível ou quando a atividade seja cancelada por causa não imputável ao participante.
Se uma atividade for cancelada pelo respetivo Organizador ou retirada ou suspensa da Plataforma pela Find & Play antes da sua realização, os participantes terão direito ao reembolso dos montantes que tenham pago pela atividade, salvo quando aceitem expressamente solução alternativa, designadamente crédito ou reagendamento.
Quando uma atividade seja substancialmente alterada quanto a data, local ou características essenciais, o participante poderá dispor da possibilidade de cancelar a participação sem penalização, nos termos indicados pela Plataforma e sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
Os reembolsos serão, em regra, efetuados através do meio de pagamento originalmente utilizado, podendo o respetivo processamento depender dos prazos do prestador de serviços de pagamento.
Direito de livre resolução
O Utilizador que atue como consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver livremente determinados contratos celebrados à distância, sem necessidade de indicar motivo.
Este direito está, contudo, sujeito às exceções legalmente previstas.
Em particular, não existe direito de livre resolução relativamente à prestação de serviços relacionados com atividades de lazer quando o contrato preveja uma data ou período de execução específicos, nos termos da legislação aplicável.
Quando o contrato tenha por objeto a participação numa atividade desportiva, recreativa ou de lazer cuja realização esteja prevista para uma data ou período específicos, e se encontrem preenchidos os pressupostos da exceção prevista na legislação aplicável, o consumidor não beneficia do direito de livre resolução de 14 dias relativamente a essa contratação.
Relativamente a outros serviços ou subscrições aos quais o direito de livre resolução seja aplicável, a Plataforma prestará a informação legalmente exigida antes da contratação.
Quando o consumidor solicite que a prestação de um serviço se inicie durante o prazo de livre resolução, aplicar-se-ão as consequências previstas na lei, incluindo, quando aplicável, o pagamento proporcional do serviço efetivamente prestado até ao momento da resolução.
Subscrições
A Find & Play poderá disponibilizar planos de subscrição mensal, anual ou de outra periodicidade.
Antes da subscrição serão indicados:
- preço;
- periodicidade;
- funcionalidades incluídas;
- período de faturação;
- existência ou não de renovação automática; e
- forma de cancelamento.
Quando a subscrição tenha renovação automática, esta continuará até ser cancelada pelo Utilizador.
O cancelamento impede renovações futuras e, salvo disposição legal ou comercial em contrário, produz efeitos no final do período já pago.
Quando a subscrição tenha sido adquirida através da Apple App Store, Google Play ou outra loja de aplicações, a gestão da faturação, renovação e cancelamento poderá ter de ser efetuada diretamente através da respetiva loja.
Alterações do preço de uma subscrição apenas produzirão efeitos para períodos futuros, após comunicação ao Utilizador nos termos legalmente exigíveis.
Os direitos imperativamente atribuídos ao consumidor não são prejudicados pelas presentes disposições.
Seguros
A Find & Play atua, relativamente às atividades disponibilizadas através da Plataforma, nos termos definidos na secção 3, como prestadora de serviços de intermediação tecnológica, não assumindo, por esse simples facto, a qualidade de entidade prestadora de serviços desportivos, exploradora da instalação desportiva, promotora ou organizadora da atividade.
A mera utilização da Plataforma ou inscrição numa atividade não determina a contratação, pela Find & Play, de seguro de acidentes pessoais, seguro desportivo ou seguro de responsabilidade civil a favor do Utilizador.
O disposto no número anterior não prejudica os seguros que sejam legalmente obrigatórios em função das características da atividade e da qualidade das entidades nela intervenientes.
Cabe ao Organizador, à entidade exploradora da instalação desportiva, ao prestador do serviço desportivo ou a qualquer outra entidade sobre a qual recaia legalmente essa obrigação assegurar a contratação e manutenção dos seguros que sejam exigidos pela legislação aplicável.
Quando uma atividade esteja abrangida por seguro contratado pelo Organizador, pela instalação ou por terceiro, as condições, coberturas, capitais, exclusões e procedimento de participação de sinistro são determinados pelo respetivo contrato de seguro, não respondendo a Find & Play pela respetiva cobertura, validade ou execução quando não seja tomadora do seguro.
Sempre que tenha conhecimento de que determinada atividade está legalmente sujeita à existência de seguro, a Find & Play poderá exigir ao respetivo Organizador prova da sua contratação como condição para a manutenção ou disponibilização da atividade através da Plataforma.
Nenhuma disposição da presente secção visa excluir ou limitar qualquer obrigação que seja imperativamente imputável à Find & Play por força da lei em função da atividade que efetivamente desenvolva.
Ausências e “no-shows”
O Utilizador deverá cancelar a sua participação quando saiba que não poderá comparecer.
A ausência injustificada poderá ficar registada no histórico da conta ou refletir-se no respetivo indicador de fiabilidade, caso a Plataforma disponibilize essa funcionalidade.
Em caso de ausências injustificadas reiteradas, a Find & Play poderá aplicar medidas proporcionais, incluindo:
- advertência;
- restrição temporária de novas inscrições;
- perda de determinados benefícios; ou
- suspensão temporária da conta.
Antes de serem aplicadas sanções relevantes, serão ponderadas as circunstâncias concretas, designadamente frequência, gravidade e eventuais justificações apresentadas pelo Utilizador.
Avaliações e reputação
A Plataforma poderá permitir que participantes avaliem atividades, organizadores ou outros participantes.
As avaliações devem refletir experiências reais e ser efetuadas de boa-fé.
É proibido:
- avaliar uma atividade em que não se participou;
- oferecer ou receber vantagem para produzir determinada avaliação;
- manipular artificialmente classificações;
- coordenar campanhas destinadas a alterar artificialmente a reputação de outro Utilizador; ou
- utilizar avaliações para ameaçar ou extorquir terceiros.
A Find & Play poderá remover avaliações fraudulentas, ilícitas ou manifestamente contrárias às presentes regras.
A Find & Play poderá limitar a possibilidade de avaliação aos Utilizadores que tenham estado inscritos na atividade a que a avaliação respeita.
Sempre que a Plataforma indique que determinada avaliação foi efetuada por participante ou Utilizador verificado, essa indicação significa apenas que a Find & Play adotou os mecanismos descritos na Plataforma para confirmar a existência da relação relevante, não constituindo garantia do teor ou exatidão da avaliação.
A Find & Play informará os Utilizadores sobre os mecanismos utilizados para verificar, quando aplicável, se as avaliações provêm de pessoas que adquiriram ou utilizaram o serviço em causa.
Conteúdos publicados pelos Utilizadores
O Utilizador é responsável pelos conteúdos que publica, incluindo textos, fotografias, imagens, comentários, descrições de atividades e avaliações.
O Utilizador declara que dispõe dos direitos ou autorizações necessários para a publicação desses conteúdos.
Sempre que publique fotografias ou vídeos onde sejam identificáveis outras pessoas, o Utilizador deverá assegurar que dispõe de fundamento legítimo para essa publicação e respeitar os direitos de imagem e privacidade das pessoas retratadas.
O Utilizador mantém a titularidade dos direitos de propriedade intelectual de que seja titular sobre os conteúdos publicados.
Ao publicar um conteúdo, o Utilizador concede à Find & Play uma licença não exclusiva, gratuita e territorialmente ampla para alojar, reproduzir, adaptar tecnicamente, disponibilizar e apresentar esse conteúdo na medida necessária ao funcionamento, segurança e disponibilização da Plataforma e da atividade em causa.
Essa licença cessa quando o conteúdo for definitivamente eliminado da Plataforma, sem prejuízo:
- de cópias temporárias de segurança;
- de conteúdos que tenham sido legitimamente partilhados com terceiros antes da eliminação; e
- dos casos em que a conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa de direitos.
A utilização, pela Find & Play, da imagem identificável de um Utilizador em campanhas publicitárias, publicações patrocinadas ou outros materiais promocionais exteriores ao funcionamento normal da Plataforma dependerá de autorização autónoma do Utilizador, quando legalmente exigível.
Propriedade intelectual da Find & Play
A Plataforma, respetivo software, código, design, elementos gráficos, bases de dados, marcas, logótipos e demais conteúdos próprios pertencem à Find & Play ou são utilizados mediante licença.
A Find & Play concede ao Utilizador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a Plataforma para as finalidades previstas nestes Termos.
Salvo nos casos permitidos por normas imperativas, é proibido:
- copiar ou reproduzir substancialmente a Plataforma;
- proceder à sua engenharia inversa ou descompilação;
- contornar mecanismos técnicos de proteção;
- explorar comercialmente software ou bases de dados da Find & Play; ou
- utilizar marcas ou sinais distintivos da Find & Play sem autorização.
Conteúdos ilícitos, denúncias e moderação
A Find & Play disponibilizará mecanismos eletrónicos através dos quais poderão ser comunicados conteúdos que se considerem ilícitos ou incompatíveis com estes Termos.
A denúncia deverá conter, na medida aplicável:
- uma explicação suficientemente fundamentada das razões pelas quais o denunciante considera que o conteúdo é ilegal;
- a indicação clara da localização eletrónica exata do conteúdo, designadamente através do respetivo URL ou identificador;
- o nome e endereço de correio eletrónico do denunciante, salvo quando a legislação aplicável dispense esses elementos; e
- uma declaração de que o denunciante atua de boa-fé e considera exatas e completas as informações prestadas.
A Find & Play analisará as denúncias de forma diligente, objetiva e proporcional.
Em função das circunstâncias, poderão ser adotadas, designadamente, as seguintes medidas:
- manutenção do conteúdo;
- redução da sua visibilidade;
- remoção ou bloqueio;
- restrição de determinada funcionalidade;
- advertência;
- suspensão temporária da conta; ou
- encerramento da conta.
As medidas terão em conta, designadamente:
- natureza e gravidade da infração;
- risco para terceiros;
- reincidência;
- contexto da publicação;
- comportamento anterior do Utilizador; e
- existência de fraude, assédio, ameaça ou outro risco relevante.
Quando a Find & Play imponha uma restrição por considerar determinado conteúdo ilícito ou incompatível com estes Termos, comunicará ao Utilizador afetado, nos casos legalmente exigíveis, uma fundamentação clara da decisão e informação sobre os meios de reação disponíveis.
A Find & Play poderá utilizar ferramentas automatizadas para auxiliar na deteção de fraude, spam ou conteúdos potencialmente abusivos, sem prejuízo da intervenção humana quando adequada ou legalmente exigível.
Sempre que exista suspeita de prática de crime que envolva ameaça à vida ou à segurança de pessoas, a Find & Play cumprirá os deveres de comunicação às autoridades que resultem da legislação aplicável.
Suspensão e encerramento de contas
O Utilizador pode eliminar a sua conta através das funcionalidades disponibilizadas ou solicitá-lo à Find & Play.
A Find & Play poderá suspender ou encerrar uma conta quando:
- exista violação grave ou reiterada destes Termos;
- sejam praticadas atividades fraudulentas ou ilícitas;
- exista risco relevante para outros Utilizadores;
- sejam utilizados meios de pagamento fraudulentos;
- o Utilizador tente contornar suspensão anteriormente aplicada; ou
- tal seja necessário para cumprimento de obrigação legal.
Sempre que as circunstâncias o permitam, a Find & Play notificará o Utilizador e permitirá que este apresente a sua posição antes de uma suspensão ou cessação definitiva.
Em situações urgentes relacionadas com fraude, segurança, perigo para terceiros ou obrigação legal, poderão ser adotadas medidas imediatas.
A cessação da conta não prejudica obrigações ou direitos constituídos anteriormente, incluindo pagamentos pendentes ou responsabilidades por violações anteriores.
Pesquisa, ordenação e recomendações
Os resultados apresentados na Plataforma podem depender dos filtros escolhidos pelo Utilizador, designadamente atividade, localização, data, horário, vagas ou nível.
Quando sejam apresentadas recomendações personalizadas, poderão ser considerados elementos como:
- localização aproximada;
- atividades e preferências selecionadas pelo Utilizador;
- datas e horários;
- disponibilidade;
- histórico de participação;
- nível ou experiência declarados; e
- popularidade ou atualidade das atividades.
A Find & Play poderá ainda ajustar resultados por razões de segurança, qualidade ou integridade da Plataforma.
A existência de uma recomendação ou posição destacada não constitui garantia da qualidade ou segurança da atividade.
A Plataforma disponibilizará, em local diretamente e facilmente acessível a partir dos resultados de pesquisa, informação geral sobre os principais parâmetros utilizados para ordenar as atividades apresentadas e sobre a importância relativa desses parâmetros.
Sempre que um pagamento efetuado por um Organizador influencie a posição ou destaque de determinada atividade nos resultados apresentados, essa circunstância será claramente identificada junto do Utilizador.
Disponibilidade e funcionamento da Plataforma
A Find & Play procurará assegurar níveis adequados de disponibilidade, segurança e funcionamento da Plataforma.
Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias resultantes de manutenção, atualizações, falhas de fornecedores, redes de comunicações ou outros fatores técnicos.
A Find & Play não garante um funcionamento absolutamente contínuo ou isento de erros, sem prejuízo dos direitos que assistam aos consumidores relativamente à conformidade e fornecimento de serviços digitais.
A Find & Play fornecerá as atualizações, incluindo atualizações de segurança, que sejam legalmente exigíveis para manter o serviço digital em conformidade.
Alterações às funcionalidades da Plataforma
A Find & Play poderá desenvolver, substituir ou alterar funcionalidades por razões válidas, designadamente:
- melhoria do serviço;
- segurança;
- prevenção de fraude ou abuso;
- adaptação tecnológica;
- alteração de fornecedores;
- cumprimento de obrigações legais; ou
- evolução do modelo de negócio.
As alterações não produzirão custos adicionais para o Utilizador sem o seu consentimento quando este seja legalmente exigível.
Alterações com impacto material negativo no acesso ou utilização de um serviço digital serão comunicadas com antecedência razoável e em suporte duradouro, nos casos previstos na lei.
Quando legalmente aplicável, o Utilizador poderá resolver o contrato em consequência de uma alteração que tenha impacto negativo relevante, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Serviços e plataformas de terceiros
A Plataforma poderá integrar serviços fornecidos por terceiros, incluindo:
- sistemas de mapas;
- sistemas de pagamento;
- serviços de autenticação;
- instalações desportivas;
- fornecedores de reservas; ou
- lojas de aplicações.
Esses terceiros poderão aplicar termos e políticas de privacidade próprios.
A mera existência de uma ligação para um website ou serviço terceiro não significa que a Find & Play controle ou assuma responsabilidade pelo respetivo conteúdo ou funcionamento.
Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Find & Play rege-se pela Política de Privacidade disponibilizada na Plataforma.
O Utilizador deverá consultar essa Política antes de utilizar a Plataforma.
Responsabilidade
A responsabilidade da Find & Play é determinada de acordo com a lei aplicável e com a natureza da intervenção que efetivamente assuma em cada atividade.
Relativamente às Atividades da Comunidade, a Find & Play não responde pelos atos ou omissões dos respetivos Organizadores ou participantes quando estes não lhe sejam legalmente imputáveis.
Em particular, e sem prejuízo dos casos em que exista responsabilidade legalmente imputável à Find & Play, esta não controla:
- a aptidão física dos participantes;
- o cumprimento, pelo Organizador, das regras próprias de determinada modalidade;
- a condição de instalações não exploradas pela Find & Play;
- o comportamento presencial de outros Utilizadores; ou
- a exatidão de todas as declarações efetuadas por Utilizadores.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade nos casos em que essa exclusão ou limitação seja proibida por lei, designadamente em matéria de danos à vida, integridade física ou saúde ou de atuação dolosa ou gravemente negligente.
A existência de mecanismos de denúncia, moderação ou verificação não constitui garantia absoluta de identidade, idoneidade ou comportamento futuro de qualquer Utilizador.
Sem prejuízo dos casos em que o facto seja legalmente imputável à Find & Play, esta não responde por:
- cancelamento, atraso, alteração ou não realização de uma atividade por decisão ou facto imputável ao Organizador;
- indisponibilidade, encerramento, condições ou deficiências de instalações pertencentes ou exploradas por terceiros;
- atuação, comportamento ou omissões dos participantes ou Organizadores;
- inexatidão, insuficiência ou falsidade das informações prestadas pelos Utilizadores ou Organizadores;
- perda, furto ou dano de bens pessoais durante uma atividade;
- lesões ou danos decorrentes dos riscos inerentes à atividade ou da atuação dos respetivos participantes ou Organizador, quando tais danos não resultem de facto imputável à Find & Play; ou
- incumprimento, pelo Organizador ou por terceiro, de obrigações legais, regulamentares, fiscais, administrativas, profissionais, de segurança ou de seguro que sobre estes recaiam.
A Find & Play não garante a identidade, experiência, habilitações, condição física, aptidão, comportamento ou idoneidade dos Utilizadores ou Organizadores, salvo na medida concreta em que determinada característica seja expressamente identificada pela Plataforma como tendo sido verificada.
A Find & Play não assume qualquer dever geral de supervisão presencial das atividades disponibilizadas através da Plataforma.
O disposto na presente secção não exclui nem limita a responsabilidade da Find & Play nos casos em que essa exclusão ou limitação seja proibida por normas legais imperativas.
Força maior
Nenhuma das partes será responsável por incumprimento que resulte diretamente de circunstâncias que não pudesse razoavelmente controlar ou evitar, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.
Podem constituir situações dessa natureza, consoante as circunstâncias, catástrofes naturais, incêndios, falhas generalizadas de infraestruturas, atos de autoridade pública, perturbações graves de redes de comunicações ou outras ocorrências equivalentes.
Comunicações
As comunicações relacionadas com a conta ou execução do contrato poderão ser efetuadas por correio eletrónico, notificação na aplicação ou outros meios de contacto disponibilizados pelo Utilizador.
O Utilizador compromete-se a manter os respetivos contactos atualizados.
Comunicações de natureza promocional obedecerão às regras e preferências estabelecidas na Política de Privacidade.
Alteração dos presentes Termos
A Find & Play poderá alterar estes Termos quando exista motivo válido, designadamente alteração legislativa ou regulamentar, evolução da Plataforma, introdução de novas funcionalidades, segurança ou modificação relevante do modelo de serviço.
Alterações significativas serão comunicadas aos Utilizadores em suporte adequado antes da sua entrada em vigor.
Quando a natureza da alteração ou a legislação aplicável assim o exija, será solicitada nova aceitação.
Nenhuma alteração terá por efeito retirar retroativamente direitos já adquiridos pelo Utilizador.
Resolução alternativa de litígios de consumo
O Utilizador que atue como consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Atenta a localização da sede da Find & Play e sem prejuízo da competência que resulte das circunstâncias concretas, poderá ser competente o:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecidas em Portugal encontra-se disponível através da Direção-Geral do Consumidor.
O disposto nesta secção não prejudica os casos de arbitragem necessária previstos na lei.
Lei aplicável e resolução judicial de litígios
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em relações com consumidores residentes noutro Estado-Membro da União Europeia, esta escolha não prejudica a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei que seria aplicável na ausência desta escolha.
Para quaisquer litígios são competentes os tribunais determinados de acordo com as regras legais de competência aplicáveis, não sendo prejudicados os direitos imperativamente atribuídos aos consumidores.
Livro de Reclamações
A Find & Play disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação aplicável, através da ligação disponibilizada no website e/ou Plataforma.
A apresentação de reclamação através desse mecanismo não prejudica a possibilidade de o Utilizador contactar previamente a Find & Play através dos canais de apoio disponibilizados.
Disposições finais
A invalidade ou ineficácia de uma disposição destes Termos não determina a invalidade das restantes disposições.
A tolerância da Find & Play relativamente ao incumprimento pontual de determinada obrigação não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento no futuro.
Os títulos das secções destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e não condicionam a interpretação dos presentes Termos.
A versão vigente dos Termos estará permanentemente disponível através da Plataforma.