POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DA FIND & PLAY

Quem somos

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Find and Play, Lda., pessoa coletiva n.º 517895153, com sede na Rua Máximo Silva, Nº 49, Paiões 2635-565 Rio de Mouro (doravante, “Find & Play”), recolhe e trata dados pessoais no âmbito da plataforma Find & Play.

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), a Find & Play atua, em regra, como responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados para exploração e funcionamento da Plataforma.

Questões relativas à proteção de dados poderão ser dirigidas para:

E-mail: geral@findandplay.pt

Âmbito desta Política

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado através:

• da aplicação móvel Find & Play;
• do website www.findandplay.pt;
• das funcionalidades de conta, perfil, pesquisa, mensagens e atividades;
• dos processos de pagamento e subscrição, na parte pela qual a Find & Play seja responsável;
• do serviço de apoio ao Utilizador;
• de comunicações relacionadas com o serviço;
• de newsletters e comunicações promocionais; e
• de quaisquer outras funcionalidades da Find & Play que remetam para esta Política.

Determinados terceiros, designadamente instalações desportivas, organizadores profissionais, prestadores de serviços de pagamento, Apple, Google ou outros parceiros, poderão tratar dados enquanto responsáveis pelo tratamento autónomos, estando o respetivo tratamento sujeito às suas próprias políticas.

Princípios que seguimos

A Find & Play trata dados pessoais de acordo com os princípios previstos no RGPD, incluindo:

• licitude, lealdade e transparência;
• limitação das finalidades;
• minimização dos dados;
• exatidão;
• limitação da conservação;
• integridade e confidencialidade; e
• responsabilidade pelo cumprimento.

A Find & Play procura recolher apenas os dados necessários às funcionalidades efetivamente utilizadas.

Dados pessoais que podemos tratar

Dados de identificação e registo

Podemos tratar, consoante as funcionalidades utilizadas:

• nome;
• nome de Utilizador ou nome apresentado no perfil;
• endereço de correio eletrónico;
• número de telefone;
• data de nascimento ou informação necessária à verificação da idade;
• fotografia de perfil;
• género, quando essa informação seja facultada pelo Utilizador e seja relevante para funcionalidades disponibilizadas;
• palavra-passe, sob forma protegida ou cifrada; e
• identificador interno da conta.

Dados de perfil e preferências

O Utilizador poderá optar por fornecer informação como:

• modalidades ou atividades preferidas;
• nível ou experiência;
• disponibilidade;
• zona geográfica de interesse;
• descrição pessoal;
• histórico de atividades; e
• outras preferências relacionadas com a utilização da Plataforma.

Dados relativos a atividades

Quando um Utilizador cria, procura ou participa numa atividade, podemos tratar:

• tipo de atividade;
• local;
• data e horário;
• informação sobre inscrição;
• número de participantes;
• estado da inscrição;
• cancelamentos;
• ausências ou “no-shows”;
• pagamentos associados; e
• avaliações ou feedback relacionados com a atividade.

Dados de localização

Se o Utilizador autorizar a Plataforma a aceder à localização do dispositivo, poderemos tratar dados de localização aproximada ou precisa, consoante a funcionalidade utilizada e as permissões concedidas.

Esses dados podem ser utilizados, designadamente, para:

• apresentar atividades próximas;
• ordenar resultados por proximidade;
• indicar instalações relevantes; ou
• facilitar a criação de uma atividade numa determinada localização.

O acesso à localização do dispositivo depende das permissões concedidas através do respetivo sistema operativo e poderá ser desativado a qualquer momento.

A Find & Play não pretende efetuar acompanhamento permanente da localização do Utilizador quando a aplicação não necessita dessa informação para a funcionalidade solicitada.

A localização associada a uma atividade poderá, pela própria natureza da funcionalidade, ficar visível a participantes ou outros Utilizadores.

Conteúdos e comunicações

Podemos tratar os conteúdos que o Utilizador voluntariamente disponibilize através da Plataforma, incluindo:

• fotografias;
• descrições;
• mensagens;
• comentários;
• avaliações;
• denúncias; e
• comunicações com a equipa de apoio.

Quando uma funcionalidade de mensagens seja privada, a Find & Play não tornará essas mensagens publicamente acessíveis.

Isso não impede o acesso estritamente necessário para:

• garantir o funcionamento técnico do serviço;
• responder a uma denúncia;
• investigar fraude, abuso ou risco de segurança;
• cumprir obrigação legal; ou
• proteger direitos da Find & Play ou de terceiros, nos termos legalmente admissíveis.

Dados técnicos e de utilização

Quando o Utilizador acede à Plataforma, poderão ser automaticamente recolhidos dados técnicos como:

• endereço IP;
• identificadores do dispositivo;
• sistema operativo;
• versão da aplicação;
• tipo e versão do navegador;
• data e hora do acesso;
• páginas ou funcionalidades utilizadas;
• registos de erro;
• dados de sessão;
• idioma;
• informação aproximada sobre país ou região; e
• informação necessária à deteção de fraude e proteção da segurança.

Estes dados são utilizados para garantir o funcionamento, segurança, estabilidade e melhoria da Plataforma.

Dados de pagamento

Quando sejam efetuados pagamentos através da Plataforma, poderão ser tratados:

• montante;
• moeda;
• referência da transação;
• estado do pagamento;
• atividade a que o pagamento respeita;
• identificador do prestador de pagamento; e
• informação contabilística ou fiscal aplicável.

Os dados completos do cartão são, em regra, recolhidos diretamente pelo prestador de serviços de pagamento e não pela Find & Play.

A Find & Play poderá receber desse prestador dados limitados necessários à gestão da operação, por exemplo os últimos dígitos do cartão, tipo de cartão, estado da transação ou token de pagamento.

Login através de terceiros

Quando seja permitido criar ou utilizar uma conta através de serviços como Apple, Google ou outros sistemas de autenticação, a Find & Play poderá receber os dados que o Utilizador autorize esse terceiro a transmitir.

Esses dados podem incluir, consoante a opção escolhida:

• nome;
• endereço eletrónico;
• fotografia; e
• identificador atribuído pelo serviço de autenticação.

A utilização do serviço terceiro permanece também sujeita às respetivas condições e política de privacidade.

Contactos, calendário, fotografias e outras permissões do dispositivo

Determinadas funcionalidades poderão solicitar acesso facultativo a funcionalidades do dispositivo.

Contactos

Se for disponibilizada uma funcionalidade destinada a encontrar ou convidar contactos, o acesso à agenda apenas será efetuado após autorização do Utilizador.

A Find & Play procurará limitar o tratamento à informação necessária para executar a funcionalidade solicitada e não utilizará contactos de terceiros para finalidades de marketing sem fundamento jurídico próprio.

Calendário

Caso seja disponibilizada uma funcionalidade para adicionar atividades ao calendário, o acesso será efetuado apenas com autorização do Utilizador e na medida necessária à criação ou gestão desses eventos.

Fotografias e câmara

O acesso a fotografias ou à câmara poderá ser solicitado quando o Utilizador pretenda carregar uma fotografia ou conteúdo.

Notificações

A autorização para receber notificações “push” pode ser alterada nas configurações do dispositivo.

As notificações necessárias ao funcionamento do serviço distinguem-se, sempre que legalmente exigível, de notificações com finalidade exclusivamente promocional.

Para que utilizamos os dados e qual o fundamento jurídico

Criação e gestão da conta

Finalidade: criar, autenticar e gerir a conta do Utilizador.

Fundamento jurídico: execução do contrato celebrado com o Utilizador.

Disponibilização da Plataforma

Finalidade: permitir pesquisar, criar e participar em atividades, comunicar com participantes e utilizar as restantes funcionalidades.

Fundamento jurídico: execução do contrato.

Localização e atividades próximas

Finalidade: utilizar a localização do dispositivo para apresentar resultados geograficamente relevantes.

Fundamento jurídico: consentimento do Utilizador quando seja necessário aceder à localização do dispositivo.

O consentimento pode ser retirado através das configurações do dispositivo.

Processamento de pagamentos

Finalidade: permitir pagamentos, confirmar transações, gerir reembolsos e prevenir fraude.

Fundamento jurídico: execução do contrato e, quando aplicável, interesses legítimos na prevenção de fraude.

Faturação e obrigações contabilísticas e fiscais

Finalidade: emissão e conservação de documentação exigida por lei.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais.

Apoio ao Utilizador

Finalidade: responder a pedidos, reclamações e questões técnicas.

Fundamento jurídico: execução do contrato e interesse legítimo em prestar apoio adequado aos Utilizadores.

Segurança e prevenção de fraude

Finalidade: identificar utilizações indevidas, acessos não autorizados, comportamentos abusivos ou tentativas de fraude.

Fundamento jurídico: interesse legítimo da Find & Play e dos seus Utilizadores na segurança e integridade da Plataforma e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais.

Moderação e tratamento de denúncias

Finalidade: analisar conteúdos ou comportamentos denunciados, aplicar as regras da comunidade, prevenir abusos e cumprir deveres legais aplicáveis aos serviços digitais.

Fundamento jurídico: execução do contrato, interesses legítimos relativos à segurança e integridade da Plataforma e cumprimento de obrigações legais.

Recomendações e personalização

Finalidade: apresentar atividades e conteúdos que possam ser mais relevantes para o Utilizador.

Fundamento jurídico: execução do serviço solicitado e/ou interesse legítimo em melhorar a relevância e experiência de utilização, consoante o tipo de personalização.

Quando o tratamento dependa de consentimento, este será solicitado autonomamente.

Análise e melhoria do serviço

Finalidade: compreender a forma como a Plataforma é utilizada, corrigir erros, desenvolver funcionalidades e melhorar o desempenho.

Fundamento jurídico: interesse legítimo da Find & Play na melhoria do seu serviço.

Quando sejam utilizados cookies, SDK ou tecnologias que exijam consentimento, a recolha apenas ocorrerá depois da obtenção desse consentimento.

Comunicações relacionadas com o serviço

Finalidade: enviar confirmações, alterações de atividades, avisos de segurança, informação sobre pagamentos, alterações contratuais ou outras comunicações necessárias.

Fundamento jurídico: execução do contrato e/ou cumprimento de obrigações legais.

Marketing

Finalidade: enviar newsletters, campanhas, promoções ou informação comercial.

Fundamento jurídico: consentimento, quando legalmente exigido, sem prejuízo de outras situações especificamente admitidas pela legislação aplicável.

O Utilizador poderá cancelar estas comunicações a qualquer momento.

Dados especiais

A Find & Play não pretende recolher sistematicamente dados pertencentes às categorias especiais previstas no artigo 9.º do RGPD, designadamente informação sobre saúde.

O Utilizador deverá evitar publicar no respetivo perfil ou em áreas públicas informação médica ou outros dados especialmente sensíveis.

Caso no futuro seja disponibilizada alguma funcionalidade que exija o tratamento de dados de saúde ou de outra categoria especial, será prestada informação específica e obtido o fundamento jurídico legalmente exigido antes desse tratamento.

Dados visíveis por outros Utilizadores

Atendendo à natureza comunitária da Plataforma, determinados dados serão necessariamente partilhados com outros Utilizadores.

Dependendo das configurações e funcionalidades em causa, poderão ser visíveis:

• nome ou nome apresentado;
• fotografia de perfil;
• atividades em que o Utilizador participe;
• nível ou experiência;
• avaliações;
• indicadores de fiabilidade ou participação;
• informação incluída voluntariamente no perfil; e
• mensagens publicadas em áreas de grupo ou de atividade.

A Find & Play procurará disponibilizar informação adequada sobre a visibilidade dos diferentes campos.

O Utilizador deverá partir do princípio de que informação publicada num espaço acessível a vários participantes poderá ser vista, copiada ou transmitida por esses participantes, apesar das regras contratuais aplicáveis.

Partilha com organizadores e instalações

Quando o Utilizador se inscreve numa atividade organizada por terceiro, poderá ser necessário transmitir a esse Organizador ou à instalação onde a atividade se realiza informação necessária à respetiva gestão.

Essa informação poderá incluir:

• nome;
• identificação da inscrição;
• contacto, quando necessário;
• número de participantes;
• informação sobre pagamento; e
• outros elementos indispensáveis à realização da atividade.

Quando o Organizador ou instalação utilize esses dados para as suas próprias finalidades, poderá atuar como responsável pelo tratamento autónomo e deverá cumprir as suas próprias obrigações em matéria de proteção de dados.

A Find & Play não autoriza a utilização dos contactos recebidos através da Plataforma para marketing autónomo do Organizador sem fundamento jurídico adequado.

Outros destinatários dos dados

Para operar a Plataforma, a Find & Play poderá recorrer a prestadores especializados, incluindo:

• alojamento e infraestrutura “cloud”;
• bases de dados;
• autenticação e segurança;
• envio de correio eletrónico;
• notificações “push”;
• mapas e geolocalização;
• processamento de pagamentos;
• apoio ao cliente;
• monitorização de erros e desempenho;
• análise estatística;
• gestão de consentimentos;
• contabilidade, fiscalidade e assessoria jurídica; e
• outros fornecedores tecnológicos necessários ao funcionamento da Plataforma.

Quando estes prestadores atuem como subcontratantes, a Find & Play celebrará os acordos exigidos pelo artigo 28.º do RGPD e limitará o tratamento às respetivas instruções.

Autoridades e obrigações legais

A Find & Play poderá comunicar dados pessoais quando tal seja necessário para:

• cumprir decisão judicial;
• responder a solicitação válida de autoridade competente;
• cumprir obrigação legal;
• investigar ou comunicar crime nos casos legalmente previstos;
• proteger a vida ou integridade física de pessoas; ou
• exercer ou defender direitos em processo judicial.

Apenas serão comunicados os dados necessários para a finalidade concreta.

Transferências internacionais de dados

A Find & Play procurará privilegiar prestadores que tratem dados no Espaço Económico Europeu.

Contudo, alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando isso aconteça, a transferência será efetuada de acordo com os artigos 44.º e seguintes do RGPD, designadamente através de:

• decisão de adequação da Comissão Europeia;
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• outras garantias adequadas legalmente previstas; e
• quando necessário, medidas suplementares destinadas a assegurar um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.

O Utilizador poderá solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis através dos contactos constantes desta Política.

Conservação dos dados

A Find & Play conserva os dados apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos, sem prejuízo de obrigações legais ou da necessidade de defesa de direitos.

Em particular:

Conta e perfil

Os dados necessários à conta são tratados enquanto esta permanecer ativa.

Após a eliminação da conta, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal, prevenção de fraude ou defesa de direitos.

Conteúdos do Utilizador

Conteúdos publicados são conservados enquanto permanecerem publicados.

Após eliminação, poderão subsistir temporariamente em cópias de segurança durante o período estritamente necessário aos procedimentos técnicos de backup, geralmente não superior a 90 dias, salvo obrigação legal em contrário.

Informação fiscal e contabilística

Faturas e documentação fiscal ou contabilística serão conservadas durante o período legalmente exigido, atualmente, quando aplicável, 12 anos.

Dados de pagamento

A Find & Play conserva apenas os dados de transação de que necessita para gestão financeira, contabilística, prevenção de fraude e cumprimento legal.

Dados completos de cartões permanecem sob controlo do prestador de pagamento, de acordo com a respetiva política.

Registos técnicos e de segurança

Os registos técnicos serão conservados durante o período necessário à segurança e diagnóstico da Plataforma, em regra não superior a 12 meses, salvo quando um incidente, investigação ou obrigação legal justifique prazo superior.

Pedidos de apoio

As comunicações de apoio serão conservadas durante a gestão do pedido e posteriormente pelo período razoavelmente necessário para acompanhamento, controlo de qualidade ou defesa de direitos.

Denúncias e moderação

A informação relativa a denúncias, comportamentos abusivos ou medidas de moderação poderá ser conservada durante o período necessário para gerir a ocorrência, prevenir reincidência, cumprir obrigações legais e defender direitos.

Marketing

Os dados utilizados para marketing são tratados enquanto subsistir o fundamento jurídico aplicável e cessam quando seja retirado o consentimento ou exercido validamente o direito de oposição.

Poderá ser conservada informação mínima necessária para demonstrar que o Utilizador não pretende voltar a receber marketing ou para comprovar a validade do consentimento anteriormente prestado.

Cookies e tecnologias semelhantes

O website e a aplicação poderão utilizar cookies, SDK, armazenamento local, pixels ou tecnologias semelhantes.

As tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento do serviço podem ser utilizadas sem consentimento quando a lei assim o permita.

Cookies ou tecnologias destinados a análise não essencial, publicidade ou personalização que dependam de consentimento apenas serão ativados após obtenção do consentimento adequado.

O Utilizador poderá alterar as suas preferências através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado.

Marketing e comunicações eletrónicas

A Find & Play distinguirá as comunicações necessárias à execução do serviço das comunicações de marketing.

O Utilizador poderá retirar o consentimento ou opor-se a marketing a qualquer momento, designadamente:

• através do link de cancelamento incluído nas mensagens;
• através das configurações da conta, quando disponível; ou
• contactando a Find & Play.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Recomendações, profiling e decisões automatizadas

A Find & Play poderá utilizar sistemas automatizados para:

• ordenar atividades;
• sugerir atividades próximas ou compatíveis;
• detetar padrões de fraude;
• identificar spam ou abuso; e
• apoiar mecanismos de segurança e moderação.

As recomendações poderão ter em consideração informação como localização, modalidades preferidas, disponibilidade, nível, histórico de participação e características das atividades.

A Find & Play não pretende adotar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o Utilizador nos termos do artigo 22.º do RGPD sem assegurar previamente um fundamento jurídico adequado e as garantias legalmente exigidas.

Segurança

A Find & Play adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco do tratamento, destinadas a proteger dados contra:

• destruição;
• perda;
• alteração;
• divulgação não autorizada; ou
• acesso não autorizado.

Essas medidas podem incluir, consoante adequado:

• cifragem de comunicações;
• proteção de palavras-passe;
• controlo de acessos;
• autenticação;
• cópias de segurança;
• registo de eventos de segurança;
• gestão de vulnerabilidades; e
• procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra uma violação de dados pessoais, a Find & Play cumprirá os deveres de avaliação, registo, comunicação à autoridade de controlo e, quando aplicável, informação dos titulares previstos no RGPD.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos previstos na legislação aplicável, o Utilizador poderá exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso

Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos dados e informação relativa ao tratamento.

Direito de retificação

Solicitar a correção de dados inexatos ou o completamento de dados incompletos.

Direito ao apagamento

Solicitar o apagamento dos dados nos casos previstos no RGPD.

O direito ao apagamento não é absoluto e poderá não ser aplicável quando a conservação seja necessária, designadamente, ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa de direitos.

Direito à limitação

Solicitar a limitação do tratamento nos casos previstos na lei.

Direito de oposição

Opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos por motivos relacionados com a sua situação particular.

Quando os dados sejam tratados para marketing direto, o direito de oposição pode ser exercido a qualquer momento.

Direito à portabilidade

Receber os dados fornecidos pelo próprio Utilizador num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática ou solicitar a sua transmissão para outro responsável, quando estejam preenchidos os requisitos legais.

Retirada do consentimento

Quando um tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

Decisões automatizadas

O Utilizador beneficia dos direitos previstos no artigo 22.º do RGPD relativamente às decisões exclusivamente automatizadas abrangidas por essa disposição.

Como exercer os direitos

Os pedidos podem ser apresentados através de:

geral@findandplay.pt

A Find & Play poderá solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.

Os pedidos serão tratados nos prazos previstos no RGPD.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das situações excecionais previstas na legislação aplicável.

Reclamação junto da CNPD

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

www.cnpd.pt

O Utilizador poderá igualmente contactar a autoridade de proteção de dados do Estado-Membro da União Europeia em que resida ou trabalhe, quando aplicável.

Eliminação da conta

A Find & Play disponibilizará um mecanismo através do qual o Utilizador possa solicitar ou efetuar a eliminação da respetiva conta.

A eliminação da conta não determina necessariamente a eliminação imediata de toda a informação, quando:

• exista obrigação legal de conservação;
• seja necessária para completar uma operação pendente;
• existam litígios ou reclamações;
• seja necessário prevenir fraude ou impedir a criação abusiva de novas contas; ou
• os dados permaneçam temporariamente em cópias de segurança.

Nessas situações, o tratamento ficará limitado às finalidades que justificam a conservação.

Menores

A Find & Play destina-se a pessoas com 18 ou mais anos de idade.

A Find & Play não pretende recolher conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos para criação de contas.

Se for identificada uma conta pertencente a menor, serão adotadas as medidas adequadas à sua suspensão e ao tratamento dos respetivos dados.

Caso no futuro a Plataforma passe a admitir menores, esta Política e os mecanismos de registo e proteção serão previamente adaptados às exigências legais aplicáveis.

Alterações a esta Política

A Find & Play poderá atualizar esta Política para refletir:

• alterações legislativas;
• novas funcionalidades;
• alterações dos tratamentos realizados;
• utilização de novos prestadores; ou
• evolução das práticas de segurança e privacidade.

A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma.

Quando uma alteração seja material, os Utilizadores serão informados por meio adequado antes de esta produzir efeitos, quando legalmente exigível.

Quando o tratamento dependa de consentimento e a alteração implique uma nova finalidade que exija novo consentimento, este será solicitado autonomamente.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento de dados pessoais:

Find and Play, Lda.

Rua Máximo Silva, nº 49, Paiões, 2635 - 565 Rio de Mouro

E-mail: geral@findandplay.pt